Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras (13,4%) já adotaram o passaporte da vacina, uma espécie de comprovante para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos e outros ambientes com aglomerações. Embora a entidade acredite que esse número tende a crescer, a exigência não é unanimidade entre os administradores públicos e vem sendo discutida pelos senadores, interessados em uniformizar as decisões já adotadas em âmbito local.
De acordo com o texto, o documento vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O objetivo, segundo ele, é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais.
A proposição foi aprovada, em junho deste ano, com 72 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Carlos Portinho lembrou que o projeto é importante e passou no Senado na mesma semana que a União Europeia aprovou medida semelhante na Europa.
Falta de consenso
A criação de um passaporte de imunização foi tema de um debate realizado no Plenário do Senado em junho deste ano. Na ocasião especialistas defenderam a ideia, mas advertiram que o sucesso da iniciativa dependeria de sua integração às demais plataformas de bancos de dados já existentes, a exemplo do Conecte SUS. Além disso, ressaltaram que somente o avanço da vacinação poderá favorecer a retomada econômica.
Entre os gestores públicos, há divergências. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou mais de uma vez sobre o tema. Para ele, que ainda não se imunizou, a adoção de um passaporte da vacina é medida discriminatória e fere o direito à liberdade de locomoção das pessoas.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já avisou que não pretende adotar tal medida, apesar de haver um projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT), em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Já na cidade do Rio de Janeiro, o passaporte sanitário está em vigor desde 15 de setembro. O comprovante é exigido de cariocas e turistas para entrarem em locais de uso coletivo.
Situação semelhante ocorre na capital paulista, onde a prefeitura já adotou o passaporte para feiras, congressos, competições esportivas e shows. Bares, restaurantes e shoppings ficaram de fora.
Em Florianópolis, a exigência do passaporte está prevista para começar em 16 de novembro. Conforme o decreto da prefeitura, todos os estabelecimentos e serviços do setor de eventos que tiverem público superior a 500 pessoas terão que seguir a regra.
Fonte: Agência Senado