No entanto, na última quinta-feira (10), deputados e senadores derrubaram o veto, fazendo com que a distribuição de absorventes fosse ampliado para mais mulheres de baixa renda
Dessa forma, volta a valer o programa de proteção e promoção da saúde menstrual aprovado em 2021 pelo Congresso, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade, presidiárias ou em cumprimento de medida socioeducativa.
Mas para os absorventes começarem a ser distribuídos, é preciso que o governo publique uma portaria com as orientações. Em nota, o Ministério da Saúde informou que ainda está elaborando o texto.
A autora do projeto, deputada Marília Arraes, do PT, ressaltou que o programa cria uma política de Estado sobre o tema.
“Aqui, a gente está fazendo uma reparação. Uma reparação aos anos em que esse assunto foi escondido, guardado em uma caixa. Que essa seja uma política de Estado. Que entre governo, saia governo, e continue e ainda mais: avance”, disse.
No entanto, o programa entrará em vigor 120 dias após a promulgação pelo presidente.
Fonte: G1