Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2696/21, que tem como objetivo acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O projeto tem autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para diminuir ações burocráticas, como a comprovação de vida dos segurados junto à autarquia. 

De acordo com o autor do projeto, é possível suprimir a obrigatoriedade de comprovação de Vida em virtude do acesso que o INSS já tem aos dados dos cidadãos em especial aos dos Cartórios de Registro Civil. 

O projeto segue em tramitação na Câmara, sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Mais informações: Previdenciarista