"Reforma dos patrões": com empregos sem CLT, câmara aprova nova reforma trabalhista que dificulta fiscalização e beneficia trabalho escravo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra, uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado. 

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:  

  • cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS 
  • cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte 
  • cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor 
  • reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing 
  • aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
  • restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista 
  • proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados  
  • dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo. 

Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do "Contrato de Trabalho Verde Amarelo". Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. 

Leia o texto completo no site da UOL

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